DECRETO LEGISLATIVO Nº 90
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DE 06 DE MAIO DE 1986
Dispõe sobre Título Honorífico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETA E EU, JOSÉ LOPES BUENO, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do artigo 13, item IV, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 (Lei Orgânica dos Municípios) o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º :- Fica concedido o título de "CIDADÃO EMÉRITO" ao Senhor JUSTINO DIAS DE MORAES, pelos relevantes serviços prestados ao município de Batatais.
Art. 2º :- As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção de títulos e outras decorrentes, correrão por conta das verbas próprias consignadas em orçamento.
Art. 3º :- Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNIIPAL DE BATATAIS,
EM 06 DE MAIO DE 1986.
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JOSÉ LOPES BUENO
PRESIDENTE
Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
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ERCÍLIO ALVES GARCIA
Diretor da Secretaria
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.